Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


“Sala de Espera” alerta para cuidados com o comércio eletrônico


Por Ascom em 29 de novembro de 2016

Nesta terça-feira (29/11), em mais uma edição do Projeto “Sala de Espera – Oficinas de Cidadania”, a advogada e colaboradora do Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais (MDCMG), Gabriella de Castro Vieira, ministrou a palestra “Atenção e cuidados com o comércio eletrônico”, para os assistidos que aguardavam atendimento nas unidades I e II da Defensoria Pública da Capital.

Ao destacar a facilidade e praticidade de comprar pela internet, a advogada alertou para a necessidade de fazer um planejamento e usar a consciência. “Especialmente em época de Natal e fim de ano, a publicidade é intensa e, muitas vezes, no encantamento, compramos o que não podemos. Para não começar o ano com dívidas que não podemos pagar, temos que planejar”, enfatizou.

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A advogada Gabriella Vieira e a defensora pública, Eliane Medeiros, que está à frente do “Sala de Espera”

Gabriella Vieira forneceu informações sobre direitos do consumidor, explicando que, para compras feitas pela internet, o comprador tem sete dias, a partir do recebimento do produto, para se arrepender da aquisição. Neste caso, o produto deve ser devolvido e a empresa não pode cobrar qualquer despesa do comprador, nem o transporte da mercadoria.

Para compras em lojas físicas e também pela internet, a lei determina que, em caso de defeito do produto, a empresa tem até 30 dias para providenciar o reparo, informou a advogada.

Pra ambas as situações, o consumidor deve entrar em contato com a empresa fornecedora por meio do SAC ou por e-mail. Caso não obtenha sucesso, deverá procurar algum órgão de defesa do consumidor, como o Procon ou o MDCMG.

Gabriella Vieira salientou a importância de se registrar todas as reclamações feitas, anotando o nome do atendente, data e horário da ligação e o número de protocolo, caso exista. “Essas informações serão úteis, caso seja necessário ir ao Juizado de Pequenas Causas”, afirmou.

A advogada aconselhou os presentes a sempre tentarem resolver suas demandas diretamente com a empresa fornecedora ou nos órgãos de defesa do consumidor. “Vamos tentar evitar entrar na justiça por questões que podem ser resolvidas administrativamente”.

Gabriella Vieira finalizou ressaltando a importância de os consumidores buscarem informações e fazerem valer os seus direitos, “para que as empresas passem, cada vez mais, a respeitá-los”.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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