Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


“Sala de Espera” alerta sobre cuidados ao comercializar veículos usados


Por Ascom em 18 de abril de 2017

Na primeira edição deste ano do Projeto “Sala de Espera – Oficinas de Cidadania”, o defensor público Gabriel Freitas Maciel G. de Carvalho, em atuação na 2ª Vara Cível do Barreiro, explicou aos assistidos que aguardavam atendimento na sala de espera da sede I da Defensoria Pública na Capital, como proceder para evitar problemas ao comprar ou vender veículos usados.

Ao aconselhar os assistidos a agirem de forma preventiva e procurarem informações sobre a forma correta de comercializar veículos, o defensor público alertou sobre os problemas que podem surgir em decorrência de uma venda realizada incorretamente.

Fazer um contrato simples, contendo os principais dados; preenchimento correto do recibo de transferência do veículo, com firma reconhecida do comprador e do vendedor; comunicação da venda ao Detran, no prazo máximo de 30 dias; cuidados ao realizar transações com agências de veículos; e não “emprestar o nome” para terceiros na aquisição de veículos, foram algumas das informações fornecidas pelo defensor público, Gabriel Freitas.

O defensor público enfatizou a importância de se realizar o procedimento de forma correta, evitando assim, que infrações cometidas no uso do veículo, após a venda, sejam de responsabilidade do vendedor, tanto o valor da multa, quanto a pontuação correspondente. Além disso, evita que o mesmo continue responsável pelo pagamento de IPVA e demais tributos relativos ao veículo após a transferência, bem como, por acidentes de trânsito e outros fatos praticados no uso do veículo.

Clique aqui para ver a cartilha sobre o tema produzida pelo defensor público.

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A defensora pública Eliane Medeiros, que está à frente da iniciativa, explicou o projeto para os assistidos e apresentou o palestrante do dia

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Defensor público Gabriel Freitas Maciel G. de Carvalho: informações sobre os procedimentos que devem ser observados ao comercializar veículos

A próxima edição do “Sala de Espera” será na quinta-feira (20/04), às 8h30, com a palestra “Projeto Trem das 7 – De passageiros a condutores da vida”, com a psicóloga, palestrante e apresentadora de TV, Érica Machado.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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