Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


“Sala de Espera” dá dicas de como comprar ou vender veículos


Por Ascom em 19 de setembro de 2016

Em mais uma edição do Projeto “Sala de Espera – Oficinas de Cidadania”, o defensor público, Gabriel Freitas Maciel G. de Carvalho, em atuação no Juizado Especial Cível, explicou aos assistidos que aguardavam atendimento nas salas de espera das Unidades I e II da Defensoria Pública na Capital, como proceder para evitar problemas ao comprar ou vender veículos.

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Gabriel Freitas Maciel G. de Carvalho, acompanhado pela defensora pública, Eliane Medeiros, que está à frente do projeto

Ao aconselhar os assistidos a agirem de forma preventiva e procurarem informações sobre a forma correta de comercializar veículos, o defensor público alertou sobre os problemas que podem surgir em decorrência de uma venda realizada incorretamente.

Fazer um contrato simples, contendo os principais dados; preenchimento correto do recibo de transferência do veículo, com firma reconhecida do comprador e do vendedor; comunicação da venda ao Detran, no prazo máximo de 30 dias; cuidados ao realizar transações com agências de veículos; e não “emprestar o nome” para terceiros na aquisição de veículos, foram algumas das informações fornecidas pelo defensor público, Gabriel Freitas.

O defensor público enfatizou a importância de se realizar o procedimento de forma correta, evitando assim, que infrações cometidas no uso do veículo, após a venda, sejam de responsabilidade do vendedor, tanto o valor da multa, quanto a pontuação correspondente. Além disso, evita que o mesmo continue responsável pelo pagamento de IPVA e demais tributos relativos ao veículo após a transferência, bem como, por acidentes de trânsito e outros fatos praticados no uso do veículo.

Clique aqui para ver a cartilha sobre o tema produzida pelo defensor público.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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