Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


“Sala de Espera” fala sobre convivência entre pais separados e filhos


Por Ascom em 22 de junho de 2017

Em uma abordagem jurídica e psicossocial, “ Os desafios da convivência entre pais separados e filhos” foi o tema da edição do Projeto “Sala de Espera – Oficinas de Cidadania” desta quinta-feira (22/06). O bate-papo com os assistidos que aguardavam atendimento na sede I da Defensoria Pública na Capital foi conduzido pela defensora pública e coordenadora do projeto, Eliane Medeiros, e pelas servidoras da DPMG, coordenadora do Núcleo Psicossocial, psicóloga Luciana Raquel Azevedo Gama, e a assistente social Milian Ribeiro Scos.

Eliane Medeiros ressaltou a importância de os pais, ao se separarem, evitarem expor os filhos aos problemas do casal, buscando amenizar ao máximo o sofrimento dos mesmos. Destacou que hoje o direito é multidisciplinar e que existem leis para proteger as crianças e adolescentes e citou como exemplos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o artigo 226 da Constituição Federal e a lei de alienação parental. A defensora explicou que as decisões judiciais são voltadas para atender o melhor interesse do menor.

A defensora pública explanou sobre três institutos do direito de família: guarda compartilhada, regularização de visitas e alienação parental.

Explicou que quando há discordância entre os pais sobre a guarda, geralmente, o juiz determina a guarda compartilhada, ou seja, é fixado o domicílio do filho e todas as decisões e responsabilidades relativas àquele são compartilhadas igualmente entre os pais.

Eliane Medeiros enfatizou que o direito de visita é do filho e não dos pais, uma vez que materializa o direito do filho de conviver com o genitor não-guardião, assegurando o desenvolvimento do vínculo afetivo. Explicou que, quando não há acordo entre os pais, geralmente, o juiz determina a regulamentação da convivência.

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Defensora pública Eliane Medeiros, psicóloga Luciana Raquel Azevedo Gama e a assistente social Milian Ribeiro Scos: “a criança e o adolescente devem ser preservados”

A defensora esclareceu que alienação parental acontece quando um dos genitores procura desmerecer o outro genitor aos olhos do filho. Falou sobre os danos que a alienação pode provocar nos filhos e sobre as sanções que podem ser aplicadas a quem a pratica, que vão desde advertência, à inversão de guarda e retirada da autoridade parental.

A importância de separar sentimento e razão foi abordada pela psicóloga Luciana Raquel Azevedo Gama. “A separação é um momento dolorido, que pode trazer mágoa, raiva, tristeza e frustação. E, muitas vezes, a pessoa magoada transmite sua raiva contra o ex-companheiro para o filho”. A psicóloga enfatizou que é preciso pensar no filho, que já tem uma carga de sofrimento decorrente da separação dos pais.

Luciana Raquel enfatizou que a criança está em processo de formação como ser humano e que, os pais como principais responsáveis por essa formação, devem “trabalhar o coração para superar o sofrimento e buscar apoio e ajuda para não transmitir para os filhos seu sofrimento e rejeição, evitando gerar sequelas emocionais e psicológicas que podem acompanhar os filhos até a vida adulta”.

A assistente social Milian Ribeiro Scos abordou a repercussão da separação dos genitores na vida da criança. “É necessário parar para pensar o que a criança e o adolescente estão vivendo. Suas principais referências são os pais e, se a relação não deu certo, não significa que serão maus pais”.

Ao mencionar estudos sobre as consequências da alienação parental, Milian Ribeiro citou: distúrbios psicológicos, depressão, ansiedade, síndrome do pânico, propensão ao uso de álcool e drogas, problemas escolares, prejuízo à convivência com amigos, baixa autoestima, suicídio, dificuldades de relacionamento, entre outras.

A assistente social ressaltou a importância da maturidade, do diálogo e do olhar sensível para a criança e o adolescente.

A próxima edição do “Sala de Espera” será no dia 27, às 8 horas, com a palestra “O homem sem sorte”, pela defensora pública e assessora Institucional da Defensoria-Geral, Diana de Lima Prata Camargos.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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