Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


“Sala de Espera” fala sobre direitos do idoso


Por Ascom em 17 de abril de 2015

Os assistidos que compareceram ao Atendimento das Unidades I e II da Defensoria Pública no dia 14 de abril, puderam presenciar à palestra “A compreensão pela terceira idade e seus direitos”, com o defensor público Estevão Machado de Assis Carvalho, coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e Pessoa com Deficiência.  A iniciativa é mais uma edição do Projeto Sala de Espera, coordenado pela defensora pública Eliane Medeiros, que enfatiza questões ligadas ao Direito de Família.

Para falar sobre o tema, o defensor público Estevão Carvalho, explicou que conforme previsto no Estatuto do Idoso é considerada idosa a pessoa que tem idade igual ou superior a 60 anos. “Atualmente o Brasil tem cerca de 21 milhões de idosos, correspondendo a mais de 10% da população total do país e, conforme estimativa, daqui a 50 anos a população acima de 60 anos será superior à população jovem. É por isso que, não só os idosos, mas a população em geral, deve conhecer seus direitos e os deveres para saber como reivindicá-los”, explicou o defensor.

O defensor público explicou, também, que o Estatuto do Idoso, sancionado em 2003, regulamenta as garantias dos idosos, algumas delas já asseguradas pela Constituição Federal. “O Estatuto prevê que é dever do Estado, da sociedade e da família garantir ao idoso, com absoluta prioridade, os direitos assegurados à pessoa humana. Além disso, é obrigação de todo cidadão denunciar quaisquer tipos de violência, seja física, psicológica ou moral, contra o idoso. A Defensoria Pública é um dos lugares onde estas denúncias podem ser feitas, garantindo inclusive o anonimato do denunciante. Quanto mais rápida é feita a denúncia, mais eficaz é a medida em favor ao idoso”, completou.

Para exemplificar, Estevão Carvalho listou alguns dos direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso e pela Constituição Federal, tais como: gratuidade no transporte urbano municipal e intermunicipal, “a lei diz que as empresas de ônibus intermunicipais reservem dois lugares gratuitos para maiores de 65 anos, com renda de até dois salários mínimos e, a partir do terceiro passageiro desta categoria é garantido 50 % de desconto no valor da passagem”, explicou.

Outros direitos apresentados foram: cultura, lazer, esporte, diversão, sendo garantido o desconto de 50% e acesso preferencial nas atividades e eventos que concretizem estes direitos; prioridade no atendimento em geral, inclusive judicial “sempre que for ajuizada uma ação – disse o defensor público – por uma pessoa maior de 60 anos, esta ação tem o trâmite prioritário”; proibição de cobrança de tarifas diferenciadas pelos planos de saúde.

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Defensores públicos Estevão Machado de Assis Carvalho, coordenadora da Defensoria Especializada no Idoso e Pessoa com Deficiência; Eliane Medeiros, idealizadora do projeto e Éden Mattar, coordenadora do Atendimento Inicial da Capital

Projeto “Sala de Espera”

Iniciativa da Coordenadoria de Capacitação, o projeto de educação em direitos pretende fomentar a cultura da prevenção do problema.

A coordenadora de Capacitação, Hellen Caires, ressalta que a iniciativa está aberta a todos os colegas, nas mais diversas áreas atendidas pela Defensoria Pública.

A Coordenadoria de Capacitação no 2º andar, do Edifício Unidade I da Defensoria Pública, está à disposição de defensores e servidores para críticas e sugestões.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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