Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Sala de Espera tem palestra sobre atividades do defensor público


Por Ascom em 20 de novembro de 2015

 

“As atividades do defensor público” foi o tema do projeto Sala de Espera desta terça-feira, dia 17, abordado pela defensora pública, Eliane Medeiros, em atuação na cooperação da Defensoria das Famílias e Sucessões da Capital. A palestra teve o objetivo de explicar aos assistidos o trabalho do defensor público, tendo em vista a determinação constitucional que estabelece à Defensoria Pública “a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados”. E que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

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A defensora pública Eliane Medeiros falou sobre as atividades do defensor público e respondeu dúvidas dos assistidos

Conforme explicou Eliane Medeiros, entre as atribuições do defensor público estão a elaboração de ações iniciais; a preparação de defesa de processos judiciais; participação em audiências,

A intertposição de recursos; assim como promover acordos e mediações. Para Eliane Medeiros, “o defensor público ainda participa de plantões e atividades institucionais, como palestras e congressos, e de mutirões, além de elaborar o relatório de atividades”.

Ao responder a perguntas dos assistidos, Eliane Medeiros explicou que os defensores públicos atendem diversos tipos de ações judiciais. “Na área de Família atuam em casos de pensão alimentícia, separação, divórcio, investigação de paternidade (DNA), entre outros. Na área Criminal, atuam na defesa de acusados em processo criminal e acompanhamento do cumprimento de pena de quem foi condenado”, exemplificou.

Fonte: Ascom/DPMG (20/11/2015)



Transparência

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O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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