Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


“Sala de Espera” tira dúvidas sobre benefícios previdenciários


Por Ascom em 18 de fevereiro de 2016

Em mais uma edição do Projeto “Sala de Espera – Oficinas de Cidadania”, a analista judiciária do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Karina Abreu, prestou informações sobre os benefícios previdenciários auxílio doença e aposentadoria.

A analista previdenciária iniciou a palestra explicando para os assistidos presentes que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia federal e por isso, as demandas relativas ao Instituto deverão ser acionadas por meio da Defensoria Pública da União.

SONY DSC

Karina Abreu e a defensora pública, Eliane Medeiros, coordenadora do projeto

Karina Abreu falou sobre a diferença entre benefício previdenciário, que é pago para o segurado ou seus dependentes, tendo em vista a existência de contribuições, e benefício assistencial, que é prestado a quem necessitar, respeitados os critérios, independente de contribuição.

A analista explicou os requisitos necessários para se ter direito aos benefícios auxílio doença e aposentadoria por invalidez e falou sobre os trâmites para sua requisição junto ao INSS.

Karina Abreu esclareceu que somente em caso de negativa do INSS, o cidadão deverá procurar a Justiça Federal e que, apesar de indicada, não é necessária a presença de um advogado para causas inferiores a 60 salários mínimos.

Sobre o tempo de carência, a analista previdenciária informou que, para a obtenção do auxílio doença e de aposentadoria por invalidez, são necessários 12 recolhimentos e, caso o cidadão interrompa a contribuição, ele poderá recuperar a condição de segurado se voltar a recolher por quatro meses, ou pelo período relativo à 1/3 da carência. Para o benefício de auxílio doença não é necessário cumprir carência.

Karina Abreu explicou a diferença entre auxílio doença, que é temporário, e aposentadoria por invalidez, que é concedida quando a incapacidade é permanente. Informou que se o cidadão aposentado por invalidez voltar a trabalhar de carteira assinada, ele perde a aposentadoria. No caso de aposentadoria por tempo de contribuição, pode-se retornar ao mercado de trabalho, mantendo os rendimentos da aposentadoria.

O tema despertou o interesse dos assistidos presentes, que aproveitaram para tirar dúvidas e obter informações.

Projeto

Realizado pela Coordenadoria de Capacitação, o projeto “Sala de Espera: Oficinas de Cidadania” tem como principal objetivo fomentar a cultura da prevenção do problema, por meio da educação em direitos.

A próxima palestra do projeto será no dia 25 de fevereiro, com o tema “Meio ambiente Preservado é Garantia de Sobrevivência”.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

saiba mais >