Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Seminário sobre práticas restaurativas tem participação da Defensoria Pública


Por Ascom em 30 de abril de 2015

Nesta quarta (29/04), a defensora pública Marolinta Dutra representou a Instituição na abertura do seminário “Considere a alternativa: A experiência de implantação de práticas restaurativas no Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte”.

Promovido pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), o seminário marca o lançamento de obra coletiva sobre o tema, financiada com recursos do Ministério da Justiça e elaborada a partir da experiência da parceria do TJMG e o Governo do Estado (Instituto Elo) na promoção da Justiça Restaurativa em Minas Gerais.

Marolinta Dutra coordenou a mesa de palestras “Questões teóricas e fundamentos da prática restaurativa”, que contou com as participações da Assistente Social do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, Vanessa de Freitas Couto; dos professores de Direito Giselle Correa da Cruz e Caio Augusto Souza Lara; e da diretora do Núcleo de Resolução Pacífica de Conflitos, Flávia Cristina Silva Mendes.

Para a defensora Marolinta Dutra, “a Justiça Restaurativa é a evolução do Direito Penal e Processual Penal, mas para que tenha real aplicação como medida alternativa de solução dos conflitos, é necessário que tenha legislação própria, livre do atual procedimento criminal em que vigora o modelo retributivo, repressivo e punitivo”.

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Defensora pública Marolinta Dutra (2ª posição, à direita)

Justiça restaurativa aplicada na comarca de Belo Horizonte

Em 2012, a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual (MPE), o Estado de Minas Gerais e o Município de Belo Horizonte formalizaram um acordo de mútua cooperação visando à implementação da metodologia da Justiça Restaurativa na comarca de Belo Horizonte. O Juizado Especial Criminal e a Vara da Infância e Juventude passaram a atender casos com a utilização da metodologia.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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