Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos

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Carteira de serviços

  • 2ª Instância e Tribunais Superiores

    – Cível (Desits-Cível) A Defensoria Especializada de Segunda Instância e Tribunais Superiores/Cível atua na 2ª Instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tanto na área de direito público, quanto…

  • Consumidor

    Destina-se ao atendimento dos consumidores domiciliados na capital mineira, com atuação em todas as áreas do Direito do Consumidor, com assistência jurídica integral, extrajudicial e judicial, com a interposição…

  • Defesa do Direito da Mulher em Situação de Violência | Nudem

    Especializada no atendimento qualificado das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Realiza orientações jurídicas relativas às demandas judiciais e extrajudiciais, postulação e acompanhamento de medidas protetivas de urgência, nos…

  • Direitos Humanos

    A Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) atua no apoio comunitário e institucional em Direito do terceiro setor; na instauração de PADI – Procedimento Administrativo de…

  • Infância e Juventude - Ato Infracional

    A Defensoria Especializada da Infância e Juventude – Ato Infracional integra o CIA (Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Atos Infracionais), juntamente com o Poder Judiciário, Ministério…

  • Infância e Juventude - Cível

    No âmbito cível, a Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude – Cível (DEINJ-Cível/BH) presta assistência jurídica às crianças e adolescentes nas causas em que essa condição etária específica…

  • Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência

    A Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência atua na orientação sobre os direitos e na defesa, judicial ou extrajudicial, dos direitos das pessoas idosas (acima…

  • Saúde

    A Defensoria Especializada de Saúde atua na busca de soluções às demandas de saúde pública, afetas aos assistidos da Defensoria Pública, principalmente na comarca de Belo Horizonte. Tal atuação…