– CÃvel (Desits-CÃvel)
A Defensoria Especializada de Segunda Instância e Tribunais Superiores/CÃvel atua na 2ª Instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tanto na área de direito público, quanto na área de direito privado, assim como também promove ações, medidas e recursos judiciais para outros Tribunais Superiores.
É da competência do Desits/CÃvel o acompanhamento de todos os recursos judiciais encaminhados ao TJMG, oriundos de processos que tenham a participação da Defensoria Pública, advindos de todas as comarcas.
Cabe ao Desits/CÃvel tomar todas as medidas e recursos judiciais no TJMG e em outros Tribunais Superiores, a fim de defender os interesses dos assistidos.
São também de competência exclusiva do Desits/CÃvel os processos originários do TJMG, tais como rescisórias e cautelares.
– Criminal (Desists-Crim)
A Defensoria Especializada de Segunda Instância e Tribunais Superiores/Criminal possui atribuições para atuar nos processos em trâmite na 2ª Instância, após a apresentação das razões e contrarrazões recursais, elaboradas pelo defensor público com atuação na primeira instância.
É responsável por acompanhar os feitos de competência originária do Tribunal de Justiça, postulados pelo defensor público com atuação na primeira instância, tais como habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal e revisão criminal.
Além disso, postula, junto ao STJ e STF, as medidas judiciais e extrajudiciais cabÃveis.
Endereço de atendimento:
Unidade III da DPMG – Rua Araguari, 210 – B. Barro Preto, BH, MG
- Criminal: 6º andar
- CÃvel: 8º andar
Núcleo de atuação em BrasÃlia
A DPMG criou e estruturou o Núcleo de Atuação presencial junto aos Tribunais Superiores em BrasÃlia, em 2017, para acompanhar as ações e recursos oriundos da Instituição e que são dirigidos aos Tribunais Superiores.