Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Servidores do Atendimento Inicial participam de capacitação para a execução do TCT com o Crea-MG


Por Ascom em 4 de março de 2015

A Defensoria Pública realizou, no dia 27 de fevereiro, encontro entre os servidores do atendimento inicial e a equipe da Câmara de Mediação e Arbitragem do Crea-MG (CMA/Crea-MG), para melhor definição dos casos que podem ser encaminhados para CMA/Crea-MG.

Por meio da apresentação de experiências exitosas do projeto, a equipe do Crea-MG, Luís Pimenta, Gislaine e Ana Luísa – intermediados pelos coordenadores do Atendimento da Capital, defensora pública Eden Mattar e da área Cível da Capital, defensor público Alexandre Tavares Costa –, explicou aos servidores da DPMG as competências da Câmara de Mediação e Arbitragem e os casos que podem ou não serem direcionados para o atendimento no órgão.

Conforme explicou Luís Pimenta, a CMA não realiza nenhuma das atividades que necessitam da avaliação técnica de um profissional. “A CMA não faz perícia, laudos, emissão de documentos e certidões e memoriais descritivos de obras. Mas não deixamos de atender aos cidadãos. Quando a matéria não é afeta ao Crea-MG informamos onde a pessoa pode buscar a solução de seu problema”.

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Servidores do Atendimento Inicial da Capital e a equipe de profissionais do Crea-MG se reuniram para trocar experiências e informações para definir os casos que podem ser encaminhados para o atendimento na CMA

Para a coordenadora de Atendimento da Capital, defensora pública Eden Mattar, o encontro foi bastante produtivo e importante para a execução da cooperação entre os dois órgãos. “É difícil para quem é leigo na matéria identificar as questões afetas a área de Engenharia. Além disso, o próprio assistido quando nos procura tem dificuldades em explicar o problema. E dessa forma, a CMA tem condições de nos auxiliar na excelência dos trabalhos que desejamos prestar, ouvindo de forma mais técnica a queixa do cidadão”, completou.

A Defensoria Pública de Minas Gerais e a Câmara de Mediação e Arbitragem do Crea-MG mantêm, desde dezembro de 2013, o termo de cooperação técnica para atuação extrajudicial, que deve beneficiar tanto os assistidos da Defensoria Pública, quanto os usuários da CMA/ CREA-Minas, que não têm condições de contratar advogado.

Em um ano de parceria a Defensoria Pública encaminhou 39 assistidos para o atendimento na CMA/Crea-MG. Em seis casos atendidos houve acordo entre as partes; em quatro não houve acordo, pela incompatibilidade de interesses entre as partes e em 13 não houve o comparecimento de uma das partes. De acordo com a avaliação de Luís Pimenta geralmente quando a parte provocada comparece ao órgão é porque está disposta a resolver a situação.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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