Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Servidores do Atendimento têm “Bate-Papo Legal” sobre a área Cível e suas iniciais


Por Ascom em 29 de abril de 2015

Na sexta-feira (24/04), a defensora pública Marina Gomes de Carvalho Pinto conversou com os servidores do setor de Atendimento da Capital, prestando informações e esclarecendo dúvidas sobre questões que envolvem a área Cível e suas iniciais.

A defensora falou sobre atos jurídicos e negócios jurídicos, bem como as espécies de defeitos dos mesmos, esclarecendo quais os motivos de invalidade e de validade de um ato jurídico. Marina ainda esclareceu os conceitos de dolo, erro, coação, lesão e estado de perigo. A diferença entre ato nulo e ato anulável e o prazo para anulação de um ato ou negócio jurídico foram outros tópicos abordados pela defensora pública.

Os servidores aproveitaram para tirar dúvidas e relataram fatos que acontecem no setor. Além dos servidores do setor de Atendimento, a edição do projeto contou também com a participação de servidores das Defensorias Especializadas do Idoso e da Pessoa com Deficiência e do Consumidor.

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“Bate-Papo Legal”: esclarecimentos e aproximação entre servidores e defensores públicos

A iniciativa, que integra as atividades da Coordenadoria de Capacitação, foi idealizada pela coordenadora de Atendimento da Capital, Eden Mattar. Por meio do projeto, defensores públicos e outros servidores interessados têm a oportunidade de falar um pouco sobre sua atividade para aprimorar a capacitação dos funcionários, tanto no tocante à parte prática, profissional, quanto em relação ao lado pessoal e emocional.

DATAS E TEMAS DAS PRÓXIMAS APRESENTAÇÕES:

  • 08/05/2015 – Direitos Humanos
  • 15/05/2015 – Matéria cível em ações já em trâmite
  • 29/05/2015 – Tribunais Superiores (a confirmar)


Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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