Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Solenidade marcará o lançamento oficial do Mutirão Direito a Ter Pai


Por Ascom em 1 de outubro de 2013

A Defensoria Pública de Minas Gerais e a Assembleia Legislativa do Estado lançam, oficialmente, o II Mutirão Direito a Ter Pai.  A solenidade acontece no dia 02 de outubro, às 10 horas, no salão nobre da ALMG.

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A Defensoria Pública de Minas Gerais e a Assembleia Legislativa do Estado lançam, oficialmente, o II Mutirão Direito a Ter Pai.  A solenidade acontece no dia 02 de outubro, às 10 horas, no salão nobre da ALMG.
Neste ano a campanha será realizada em Belo Horizonte e outras 25 comarcas e tem como objetivo o reconhecimento de paternidade e a sensibilização sobre os direitos e deveres dos pais.
A ação é realizada pela Defensoria Pública e conta com o apoio da ALMG, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Saúde, Cemig, Faculdade de Medicina da UFMG, Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG) e Laboratório Biogenetics, além dos parceiros locais nos municípios onde o mutirão será realizado.
Para a defensora pública geral, Andréa Abritta Garzon, a realização do Mutirão Direito a Ter Pai possui três aspectos positivos, pois contribui para desafogar o judiciário, já que evita a judicialização da investigação; representa economia para os cofres públicos, pois um processo de reconhecimento de paternidade custa, em média, R$ 3 mil reais e, “por último – enfatiza a DPG – o que consideramos o aspecto mais importante para a Defensoria Pública, é a possibilidade do reencontro, da convivência familiar. A oportunidade de pai e filho criarem vínculos afetivos”.

Cadastramento

O Mutirão Direito a Ter pai acontece no dia 18 de outubro. Para participar a mãe da criança carente não reconhecida pelo pai ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, deve fazer o cadastro prévio nas unidades da Defensoria Pública até o dia 11 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12 às 17 horas. O pai será então notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.
Durante o evento serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde; reconhecimento extrajudicial de paternidade, com lavratura de certidão de nascimento imediata; acordos relacionados a alimentos, guardas e visitas e agendamento para propositura de ações de investigação de paternidade.
O Mutirão Direito a Ter Pai será promovido em Belo Horizonte, Araguari, Campanha, Cássia, Cataguases, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Itajubá, Ituiutaba, Iturama, Janaúba, João Monlevade, Juiz de Fora, Leopoldina, Montes Claros, Muriaé, Pedro Leopoldo, Ponte Nova, São Lourenço, Teófilo Otoni, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Viçosa.


Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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