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STJ publica acórdão sobre a não exigência de registro na OAB para defensores públicos


Por Ascom em 4 de setembro de 2018

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou em agosto acórdão dos ministros da Segunda Turma acerca da desnecessidade do registro na Ordem dos Advogados do Brasil para a carreira de defensor público.

O relator Herman Benjamin foi seguido no seu voto pelos ministros, que aprovaram a não obrigatoriedade de inscrição na OAB para os defensores públicos, em razão das especificidades da carreira.

Clique aqui para acessar a página “Jurisprudência do STJ” e selecione Acordão – número para “Pesquisa livre” 201702941686.



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