Defensoria Pública de Minas Gerais

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Suapi acata pedido da Defensoria Pública em Ribeirão das Neves para descentralização de escolta de detentos


Por Ascom em 17 de abril de 2015

Por meio da atuação da Defensoria Pública em Ribeirão das Neves, a Subsecretaria de Administração Penitenciária (Suapi) descentralizou o serviço de escoltas de detentos das unidades prisionais do município. A partir de agora cada unidade prisional possui uma ambulância e dois veículos cela, exclusivos para as escoltas de saúde.

A solicitação para a descentralização do serviço foi feita após a Defensoria Especializada de Execuções Penais de Ribeirão das Neves receber informações de que detentos estavam perdendo consultas e tratamentos médicos por falta de escolta, uma vez que a central prioriza as audiências judiciais, nos termos do Procedimento Operacional Padrão (POP).

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A defensora pública Alessa Pagan Veiga, em atuação na Defensoria Especializada de Execuções Penais, explicou que a Defensoria Pública em Ribeirão das Neves tomou conhecimento destes fatos em 2013, durante uma das reuniões mensais com a Secretaria de Saúde Municipal, das quais a instituição participa para buscar informações de supostas violações ao direito de saúde da pessoa privada de liberdade e estudar medidas preventivas ou repressivas.

Após oficio encaminhado à Suapi e reuniões com a equipe do Conselho de Criminologia e Politica Criminal, a Defensoria Pública teve acatado o seu pedido de descentralização do serviço, ficando a central responsável apenas pelo atendimento de escoltas judicial e policial. “Conforme o relatório recebido, referente ao ano de 2014, a redução de cancelamentos de consultas e tratamentos de saúde de detentos das unidades prisionais de Ribeirão das Neves diminuiu drasticamente em relação ao ano anterior. Isso demonstra que a atuação administrativa foi fundamental para o direito a saúde de diversas pessoas privadas de liberdade”, disse a defensora.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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