Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos convida DPMG para seminário de combate à tortura


Por Ascom em 13 de novembro de 2018

Em visita à Defensoria, José Francisco entregou o convite diretamente ao defensor público-geral

Para formalizar o convite à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) a comparecer ao Seminário Internacional de Prevenção e Combate à Tortura, que acontecerá nos dias 27 e 28 de novembro, o Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, José Francisco da Silva, encontrou-se com o defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio Soares, e a defensora pública Emília Eunilce Alcaraz Castilho, na tarde desta segunda-feira (12/11). O tema vai ao encontro da Convenção [das Nações Unidas] Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (CAT – sigla em inglês) e do Protocolo Facultativo à CAT, no qual o Brasil assumiu compromisso internacional de prevenir e combater a tortura em seu território.

Defensora pública Emília Castilho; defensor público-geral Gério Patrocínio e subsecretário José Francisco

A convocação é direcionada aos agentes públicos que lidam diretamente com a questão, a fim de cumprir com as obrigações internacionais e avançar a política pública nesta área. Promovido pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais – SEDPAC, o seminário se propõe a desenhar a questão nos diversos órgãos e entidades do Poder Público, contando também com a presença de especialistas internacionais.

A defensora pública Karina Maldonado participará da mesa “Questões estruturais relacionadas à Tortura em Minas Gerais”. O objetivo do diálogo é realizar um levantamento acerca das questões estruturais, de mecanismos institucionais e quesitos periciais a práticas institucionais e conceitos condicionadores de políticas públicas. Além de debater as principais limitações das Audiências de Custódia que incidem sobre a prevenção e o combate a tortura e estratégias para superar tais limites.

O encerramento será com uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para apresentação dos resultados do seminário ao Legislativo e à sociedade civil. A realização do evento se dá pelo Acordo de Cooperação Internacional entre o Estado de Minas Gerais, a SEDPAC e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos – ACNUDH, mediante Fundo Especial do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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