Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


TJMG atende pedido da Defensoria Pública e concede alteração do assento civil para modificação de nome masculino para feminino


Por Ascom em 16 de maio de 2016

A Defensoria Pública de Ponte Nova obteve, no dia 14 de janeiro deste ano, decisão favorável do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para proceder à alteração do assento civil de L.V.S, modificando o nome masculino do assistido para feminino, assim como o designativo de gênero masculino para feminino, sem alteração do órgão sexual.

A ação ajuizada requer a retificação de registro civil, com base na alegação de descompasso entre o biológico e psíquico do assistido que, apesar de ser homem, sempre se viu e se comportou como mulher.

Segundo a decisão proferida pela Juíza da 2ª Vara Cível, nos autos de nº 0521.13.010.479-2, “a conclusão mais consentânea ao problema que ora se coloca é de se considerar que o gênero não é sinônimo de sexo, mas de composição psíquica, escapando a rigidez da conceituação biológica.”.



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