Defensoria Pública de Minas Gerais

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TJMG mantém valor de indenização em ação ajuizada pela Defensoria Pública em São Lourenço


Por Ascom em 18 de dezembro de 2015

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve valor de indenização em ação ajuizada pela Defensoria Pública de São Lourenço contra o Estado de Minas Gerais, em favor de R.C.S. O assistido teria sofrido dano moral em decorrência de abordagem policial em que o agente público teria agido de forma agressiva e arbitrária, provocando fratura no braço do assistido e danos à sua autoestima. A ação é de autoria do defensor público, Roger Vieira Feichas, em atuação na comarca.

O assistido foi abordado pelos policias no dia 24 de maio de 2011, quando saia de casa para uma caminhada esportiva. Os policiais o teriam confundido com um suposto traficante. Em razão da ação, os policias foram presos e detidos na 14ª Companhia de Polícia Militar, respondendo a processo criminal e administrativo.

Ao definir o valor da indenização, o relator, desembargador Audebert Delage, realça que “assim, e neste contexto, considerando que o valor da indenização não deve ser excessivo ou irrisório, tenho que a quantia de R$15 mil apresenta-se adequada para o caso em debate, tendo em vista a severidade da agressão e o longo período de recuperação do ofendido que importaram em árduo e prolongado sofrimento”.



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