Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Universidade na Defensoria Pública: Instituição recebe alunos da Famig


Por Ascom em 26 de novembro de 2014

A Coordenadoria de Capacitação (CCap) promoveu, dia 21 de novembro, a segunda edição do programa “Universidade na Defensoria Pública”.

A Instituição recebeu alunos do curso de Direito da Faculdade Minas Gerais (Famig), que assistiram à palestra “A estrutura normativa da Defensoria Pública, as atribuições do defensor público e o perfil da população assistida”.

A palestra foi ministrada pela coordenadora da CCap, defensora pública Hellen Caires Teixeira Brandão, que  fez um breve histórico da Defensoria Pública, passando pela sua estruturação, conquista da autonomia institucional, as leis e os princípios que regem a instituição nos âmbitos nacional e estadual, a atuação do órgão e as prerrogativas dos defensores públicos.

Hellen Caires falou sobre o Sistema de Justiça, sobre o papel da Defensoria Pública como agente político de transformação social e explicou a diferença entre a assistência jurídica mais ampla, prestada pela Instituição, e a assistência judiciária.

A coordenadora esclareceu sobre o conceito de hipossuficiência e de vulnerabilidade jurídica e falou sobre a atuação extrajudicial da Instituição.

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Coordenadora de Capacitação, defensora pública Hellen Caires Teixeira Brandão, fala sobre a Defensoria para os alunos da Famig

  Fonte: Ascom/DPMG (25/11/2014)


Transparência

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O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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