Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Universidade na Defensoria Pública. Instituição recebe alunos de Direito da Newton Paiva


Por Ascom em 16 de setembro de 2014

A Defensoria Pública realizou, nesta sexta-feira (12), a primeira edição da “Universidade na Defensoria Pública”. Alunos do primeiro período de Direito da Faculdade Newton Paiva assistiram a palestra da ex-defensora geral, Andréa Abritta Garzon, que falou sobre a estrutura normativa da instituição, as atribuições do defensor público e o perfil da população assistida.

Antes de iniciar a palestra, a defensora pública parabenizou a iniciativa que “é importante para despertar vocações”. Em sua fala, fez um breve registro histórico da Defensoria Pública, ressaltando a luta pela conquista da autonomia institucional; sua estruturação, as leis e os princípios que regem a instituição nos âmbitos nacional e estadual; a atuação do órgão e as prerrogativas dos defensores públicos; a diferença entre a assistência jurídica, mais ampla, prestada pela Defensoria Pública e a assistência judiciária.

Sobre o conceito de hipossuficiência, que não está estritamente ligado ao critério econômico, Andréa Abritta esclareceu sobre a condição de vulnerabilidade jurídica e explicou também a atuação das Defensorias Especializadas e a atuação extrajudicial do órgão.

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Andréa Abritta fala sobre a Defensoria Pública para os estudantes do primeiro período de Direito da Faculdade Newton Paiva

Universidade na Defensoria Pública

Esta atividade, em parceria com a Faculdade Newton Paiva, integra um conjunto de iniciativas da Coordenadoria de Capacitação (CCap) programadas para os próximos meses e voltadas para defensores, servidores e para a população que busca o serviço da instituição. (Veja a programação completa).

De acordo com a coordenadora da CCap, defensora pública Hellen Caires Teixeira Brandão, que representou a defensora pública geral, Christiane Neves Procópio Malard na atividade, é muito importante a integração entre instituição e academia “Esta apresentação inaugura a parceria da DPMG com a Newton Paiva. Inclusive neste sábado (13) a Defensoria Pública estará presente, realizando orientações jurídicas, na 5ª Ação Social Newton, que acontecerá na Vila São José, no Bairro Alípio de Melo, em Belo Horizonte”.

Para a estudante de Direito, Luiza Francisca de Araújo, este tipo de contato, ainda no início do curso, além de agregar aprendizado, ajuda a conhecer as instituições jurídicas e as várias vertentes do Direito.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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