Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Vice-governador do Estado recebe defensora-geral


Por Ascom em 13 de maio de 2015

Nesta terça-feira (12/05), a defensora pública-geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard, visitou o vice-governador do Estado, Antônio Andrade, visando à aproximação com o governo de Minas Gerais e para traçar um cenário da situação da Defensoria Pública. O encontro aconteceu no Palácio Tiradentes (Cidade Administrativa) e durou cerca de uma hora e meia.

Participaram o assessor institucional da Defensoria Geral, Gério Patrocínio Soares e os defensores de Uberlândia: Fernando Orlan Pires de Resende, Evaldo Gonçalves da Cunha, Clayton Rodrigues Sabino Barbosa e Gustavo Humberto Ramos, acompanhados do presidente do PMDB em Sacramento, Vani Ramos.

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DPG e demais defensores públicos foram recebidos pelo vice-governador do Estado, Antônio Andrade, em seu gabinete, na Cidade Administrativa

Os desafios trazidos pela Emenda Constitucional 80 e a criação de uma fonte alternativa de receita, foram alguns dos pontos abordados durante o encontro. Além disso, a comitiva uberlandense apresentou os mutirões Direito a Ter Pai e das Famílias, ambos de iniciativa da Defensoria Pública na comarca, que têm como princípio o resgate da cidadania e a estruturação do núcleo familiar.

Christiane Procópio falou de outras ações extrajudiciais que a Defensoria Pública participa, enfatizando visão da atual administração baseada na gestão participativa, trabalhando em rede. “Vemos que a atuação extrajudicial da Defensoria Pública impacta diretamente em uma economia para o Estado e contribui para o desafogamento do Sistema Judiciário. Buscamos cumprir a nossa missão constitucional, mesmo sem estrutura adequada”.

Em relação à Emenda Constitucional 80, que estabelece oito anos para que a Instituição esteja em todas as comarcas do Estado, além de dar ao órgão autonomia para propor projeto de lei, a DPG afirmou que a intenção é construir este novo cenário junto com o Governo do Estado e, também, com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. “Contamos com o vosso apoio, pois é um desafio muito grande levar, em até oito anos, a Defensoria Pública para as 296 comarcas do Estado, já que deste número, estamos presentes apenas em 103 comarcas”, ressaltou.

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Christiane Procópio falou sobre os desafios da expansão e a simetria, em todos os planos, com os demais integrantes do Sistema de Justiça. “A busca da estruturação da Defensoria para a implementação da EC 80 é um investimento no cidadão, pois a instituição tem foco no menos favorecido, no plano constitucional, é uma carreira para atender o hipossuficiente. Atualmente, 82% da população brasileira são assistidos das Defensorias”.

Apoio governamental

O vice-governador Antônio Andrade, afirmou que o governador Fernando Pimentel é sensível às demandas da Defensoria Pública e que reconhece o valor e a importância da Instituição. “O governador é muito sensível às questões afetas a área social e sabe que tem na Defensoria Pública uma grande parceira. Por isso, é plenamente consciente da necessidade de aparelhar a Defensoria Pública. Este é o momento certo de avançar. De minha parte conheço bem a importância da Instituição. Compramos uma briga grande, difícil, mas este é o momento certo de brigarmos”.



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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