Defensoria Pública de Minas Gerais

Igualdade e cidadania para todos


Vitória/ES sediou o XI Congresso Nacional de Defensores Públicos


Por Ascom em 18 de novembro de 2013

Cerca de 40 defensores mineiros participaram do XI Congresso Nacional de Defensores Públicos. A cerimônia de abertura aconteceu no Centro de Convenções de Vitória (ES), no dia 13 de novembro, com o encerramento no dia 16.

Na abertura, além da defensora pública geral, Andréa Abritta, estava presente o corregedor geral da DPMG, Eduardo Vieira Carneiro, que compôs a mesa solene como o presidente do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais das Defensorias Públicas Estaduais, do Distrito Federal e da União (CNCG-DPE/DF/DPU).

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Eduardo Vieira Carneiro, corregedor da DPMG e presidente do CNGC-DPE/DF/DPU, compôs a mesa solene de abertura

Compuseram ainda a mesa: a presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann; o presidente da ADEP do Espírito Santo, Leonardo Oggioni; o defensor público-geral do Espírito Santo, Gilmar Batista; o presidente do CONDEGE, Nilton Leonel Arnecke Maria; o presidente do Colégio Nacional de Ouvidores das Defensorias Públicas, Paulo Lemos; o presidente da OAB/ES, Homero Mafra; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Júdice; o presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa; a deputada estadual Luzia Toledo; o secretário de Estado da Justiça, Sérgio Alves Pereira; o superintendente do SEBRAE/ES, José Eugênio Vieira; o presidente da ANADEF, Dinarte da Páscoa Freitas; o Defensor Público Geral Federal, em exercício, Fabiano Prestes; o secretário para Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Croce Caetano; o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiano, e, representando a ministra Maria do Rosário, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Bruno Teixeira.

Em sua fala, Eduardo Carneiro ressaltou o Congresso como palco para grandes debates acerca de temas relevantes para as Defensorias Públicas. “É um grande prazer compartilhar com colegas de todo o país e demais profissionais e acadêmicos de Direito o conhecimento e as práticas que, certamente, são fundamentais para o crescimento de nossa instituição”.

Para a defensora pública geral, Andréa Abritta, a abertura do XI Congresso Nacional de Defensores Públicos evidenciou a interlocução que a Instituição, exitosamente, vem travando com os poderes. Segundo a DPG, os pronunciamentos das autoridades demonstraram o reconhecimento da Defensoria Pública como essencial ao efetivo acesso à Justiça. “O auditório lotado de defensores de toda parte do país, revela a importância do encontro para a discussão de questões absolutamente relevantes ao engrandecimento da Defensoria. Parabenizo e aplaudo os colegas do Espírito Santo, e toda a equipe da Anadep pela realização do grandioso evento”, completou.

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Defensores públicos e a DPG Andréa Abritta

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Secretário nacional de Políticas Sobre Drogas, Vitore Maximiano; defensor público/PI, Roberto Gonçalves de Freitas Filho, defensora geral de São Paulo, Daniela Sollberger Cembranelli, secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Croce, defensora geral mineira, Andréa Abritta e o assessor institucional da DPMG, Glauco David

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Defensores mineiros presentes no XI Congresso Nacional de Defensores Públicos

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Defensores de várias comarcas de Minas Gerais e o presidente da Adep-MG, Eduardo Cavallieri Pinheiro

CONDEGE

Paralelo ao Congresso Nacional dos Defensores Públicos, os defensores gerais de todo o País participaram da VIII reunião ordinária de 2013 do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais. Por Minas Gerais, presentes a DPG, Andréa Abritta Garzon, e o assessor institucional Glauco David de Oliveira Sousa.

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Defensores públicos gerais durante a reunião do Condege, em Vitória

Durante a reunião o Ministério da Justiça apresentou a proposta de implantação do Centro de Referencia em Direitos Humanos nas Defensorias. De acordo com o coordenador dos Centros no Ministério da Justiça, João Souza Júnior, os Centros de Referência em Direitos Humanos buscam propor um atendimento que respeite os aspectos de gênero, raça/cor, identidade de gênero e orientação sexual.  Além do coordenador, presente também o secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Croce Caetano.

João Junior explicou, ainda, que os centros funcionarão como espaço de articulação entre as defensorias públicas, os movimentos sociais e as entidades da sociedade civil para garantir direitos nas novas temáticas. “Muitos dos direitos humanos que chegam às defensorias, pedem uma resposta para além do aspecto judiciário”, completou.

A proposta do Ministério da Justiça são parcerias de 12 meses, que poderão ser renovadas por mais um ano, com previsão de recursos financeiros para a estruturação dos centros e assessoria para a elaboração dos respectivos projetos de financiamento.

Para a defensora pública geral, Andréa Abritta, as questões levantadas pelo Ministério da Justiça, discutidas na reunião do Condege e anunciadas na abertura do Congresso – dentre  elas a criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública (CNDP), de um fundo nacional e o substitutivo ao PLP 114 – refletem as articulações que vêm sendo travadas entre as Defensorias Públicas e o Governo Federal, visando estruturar de forma mais eficiente, a instituição e assegurar meios, inclusive financeiros, para que a Instituição possa ser instalada em todas as comarcas do país.

“Quando aprovadas – enfatizou Andréa Abritta – serão instrumentos de fortalecimento institucional e expansão com qualidade dos serviços. Sem dúvida, é também, uma forma de resgatar a dívida do intempestivo veto presidencial ao PLP 114”.

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Defensores públicos gerais reunidos para a VIII reunião ordinária do Condege

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Foi realizada, também, a reunião dos corregedores gerais das Defensorias Públicas

CONCURSO DE PRÁTICAS E TESES EXITOSAS

O projeto “Mães que cuidam”, desenvolvido com o apoio da Defensoria Pública em Varginha, conquistou o segundo lugar do Concurso de Práticas Exitosas do XI Congresso Nacional dos Defensores Públicos. O primeiro lugar foi destinado aos trabalhos apresentados pelos defensores públicos do Pará.

Premiado pelo Innovare de 2012 na categoria “Juiz”, o projeto é voltado para as mulheres privadas de liberdade, com objetivo de agregar estas pessoas às suas famílias, bem como ao meio social em que vivem. O “Mães que cuidam” é desenvolvido no Núcleo de Capacitação para a Paz (Nucap) – associação sem fins lucrativos. Custeado pela iniciativa privada, conta com a parceria da Defensoria Pública em Varginha, Ministério Público, Poder Judiciário e a administração da unidade prisional da cidade.

Em execução desde 2009, busca retirar, do ambiente prisional, crianças e adolescentes em visitas às suas mães, evitando assim o constrangimento das revistas vexatórias, bem como danos sociais e psicológicos permanentes, haja vista que a cadeia passa a ser lugar de convivência familiar.

Sua finalidade é garantir o contato diário entre mães sentenciadas e provisórias e seus filhos menores em um ambiente fora do estabelecimento prisional, mantendo o vínculo maternal mesmo durante o cumprimento da pena.

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Defensores mineiros comemoram o segundo lugar no concurso de Práticas Exitosas do projeto Mães que cuidam, desenvolvido pela Defensoria Pública em Varginha. No Congresso a prática foi apresentada pela defensora pública Samantha Villarinho

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O corregedor da DPMG, Eduardo Vieira Carneiro, integrou a banca examinadora do concurso de práticas exitosas, que era composta, ainda, pela defensora pública do Rio Grande do Sul, Adriana Burger (coordenadora); presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann Nunes, presidente do Colégio de Ouvidores, Paulo Lemos, e pela jornalista do Espírito Santo, Karina Menezes

Já no concurso de Teses Exitosas, o defensor público Péricles Batista da Silva, em atuação na Defensoria Pública de Teófilo Otoni, apresentou o trabalho “A Defensoria Pública na passagem do século XX ao XXI: Da atuação judicial individual para a atuação coletiva, interdisciplinar e extrajudicial”.

Em sua monografia o defensor público apresentou o Mutirão Direito a Ter Pai – realizado pela Defensoria Pública de Minas Gerais, durante o mês de outubro, em 26 comarcas do Estado, incluindo a Capital. “Quando as atuações individuais dos defensores não encontram os resultados esperados é preciso trabalhar de forma coletiva, interdisciplinar e extrajudicial”, afirmou Péricles.

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Defensor Péricles Batista da Silva, de Teófilo Otoni, apresentou o trabalho “A Defensoria Pública na passagem do século XX ao XXI: Da atuação judicial individual para a atuação coletiva, interdisciplinar e extrajudicial”

OUTRAS PARTICIPAÇÕES

Durante os quatro dias de congresso foram apresentados nove painéis e realizadas 16 reuniões setoriais e oficinas temáticas, com a participação efetiva dos defensores públicos de Minas Gerais.

Em assembleia geral os defensores públicos definiram o tema campanha nacional de 2014: a valorização da classe através da manutenção da campanha Defensor Público, transformando a causa de um em benefício de todos. Presidentes e representantes das associações estaduais aprovaram a bianualidade do congresso, que acontecerá em 2015, na cidade de Curitiba, capital do Paraná.

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Na reunião do Condege participaram a defensora pública geral, Andréa Abritta e o assessor institucional, Glauco David de Sousa

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Presidiu o encontro do CNCG-DPE/DF/DPU, o corregedor da DPMG, Eduardo Carneiro Vieira

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O presidente da Adep-MG participou da reunião entre os presidentes de associações estaduais e a presidente da Anadep, Patrícia Kettermann Nunes

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Defensor público Nikolas Stefany Macedo Katopodis – Comissão Nacional de Execução Penal

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Defensora pública Cryzthiane Andrade Linhares – Comissão Temática de Direitos a Moradia

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Defensora pública Flávia Marcelle T. Ferreira de Morais – Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

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Defensor público Wellerson Eduardo da Silva Corrêa – Comissão para Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente

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Assessor de comunicação, Rodrigo Souza Neves e a jornalista Cristiane de Cássia Silva, nas reuniões dos Assessores de Comunicação e Chefes dos Cerimonialistas

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Defensor público e membro eleito do Conselho Superior biênio 2013/15, Fernando Campelo Martelleto, na reunião dos Conselheiros Superiores Eleitos

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Painel Paternidade Sócioafetiva versus exame de DNA, foi presidido pela defensora pública Barbara Silveira Machado Bissochi

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Desenvolvimento das Instituições, painel presidido pelo defensor público José Henrique Maia Ribeiro

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Defensora Pública Ana Flávia Oliveira Freitas, presidiu o painel “Constitucionalização do Direito”

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Defensor Público Rodrigo Audebert Andrade Delage, relator do painel “Internação Compulsória”

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Defensor Público Fernando Campello Marteleto, relator do painel “Habeas Corpus”

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Defensora pública Ana Cláudia Silva Alexandre presidiu o painel sobre Política Nacional Antidrogas

Fonte: Ascom/DPMG (com informações e fotos da Adep/MG e Anadep) 18/11/2013



Transparência

O que é?

O objetivo dessa sessão é permitir o acesso transparente, rápido e fácil aos documentos e informações relacionadas à Execução Orçamentária e Financeira, Licitações, Contratos e Convênios.

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